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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº44-2025 (Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2026 e dá outras
2025
Documentos: 2025 29/09/2025 Site
LEI N°440/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MALTA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Documentos: 2020 07/12/2020 Site
LEI Nº361-2017
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018)
Documentos: 2017 13/11/2017 Site
LEI Nº440-2020
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2021)
Documentos: 2020 07/12/2020 Site
LEI MUNICIPAL Nº186-2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 2008 31/12/2008 Site
LEI MUNICIPAL Nº 231/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 2011 12/12/2011 Site
LEI MUNICIPAL Nº 204/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Documentos: 2009 21/12/2009 Site
LEI MUNICIPAL Nº 167/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA. PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 2007 31/12/2007 Site
LEI MUNICIPAL Nº 152/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 2006 29/12/2006 Site
PROJETO DE LEI Nº 12/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 2015 23/10/2015 Site
LEI MUNICIPAL 44/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Documentos: 1999 01/12/1999 Site
LEI MUNICIPAL 34/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1998 16/12/1998 Site
PROJETO DE LEI Nº 17/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 2016 25/10/2016 Site
LEI MUNICIPAL 03/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1996 21/11/1996 Site
LEI MUNICIPAL Nº 342/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 2016 14/11/2016 Site
LEI MUNICIPAL 04/1992
ESTIMA A RECEITA O FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1992 20/10/1992 Site
LEI MUNICIPAL 07/1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1991 14/10/1991 Site
LEI MUNICIPAL 04/1991
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1991 15/07/1991 Site
PROJETO DE LEI - 06/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1990 30/09/1990 Site
LEI MUNICIPAL 06/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1990 09/10/1990 Site
LEI MUNICIPAL 12/1989
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1989 07/10/1989 Site