Câmara Municipal de Malta

CNPJ: 02.044.560/0001-73

Rua Coronel José Fernandes Vieira, SN CentroCEP: 58.713-000

Certidão Negativa

Licitantes Sancionados

Critério PNTP 8.7 · Recomendada · Base Legal: Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

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A Administração Pública Municipal de Câmara Municipal de Malta, em observância ao art. 161 da Lei nº 14.133/2021, INFORMA que não aplicou sanções administrativas a licitantes e/ou contratados nos exercícios abaixo discriminados.

Informações exigidas pela cartilha para cada sancionado (não aplicável):
• Razão social / CNPJ — Não há
• Tipo de sanção (advertência, multa, suspensão, impedimento, declaração de inidoneidade) — Não há
• Número do processo/contrato — Não há
• Período de vigência da sanção — Não há
• Fundamentação legal — Não há

Série Histórica — Últimos 5 Exercícios

Exercício Fiscal	Item Auditado	Status	Base Legal
2026	Licitantes Sancionados (PNTP 8.7)	Inexistente / Sem Ocorrência	Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
2025	Licitantes Sancionados (PNTP 8.7)	Inexistente / Sem Ocorrência	Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
2024	Licitantes Sancionados (PNTP 8.7)	Inexistente / Sem Ocorrência	Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
2023	Licitantes Sancionados (PNTP 8.7)	Inexistente / Sem Ocorrência	Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
2022	Licitantes Sancionados (PNTP 8.7)	Inexistente / Sem Ocorrência	Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Documento Verificado Eletronicamente

Portal da Transparência — Programa Nacional de Transparência Pública 2026

Entidade: Câmara Municipal de Malta

CNPJ: 02.044.560/0001-73

Emissão: 04/07/2026 às 17:18:49

Verificação: 3582.C14D.6EA4

Documento emitido em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e critérios ATRICON/PNTP 2026. A autenticidade pode ser verificada através do QR Code ou do código acima.

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