Processando Ordem Cronológica do exercício 2020…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000357 | 1 | 1001 | 339039 | 01/12/2020 | 1º | 01/12/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 25,65 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DEBITADAS NA CONTA DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000358 | 1 | 1001 | 339039 | 02/12/2020 | 2º | 02/12/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 3,10 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DEBITADAS NA CONTA DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000359 | 1 | 1001 | 339039 | 07/12/2020 | 3º | 07/12/2020 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 52,25 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: PAGAMENTO REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DEBITADAS NA CONTA DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000360 | 1 | 1001 | 339039 | 15/12/2020 | 4º | 15/12/2020 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 135,85 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: PAGAMENTO REFERENTE AS TARIFAS BANCARIAS DEBITADAS NA CONTA DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000361 | 1 | 1001 | 339036 | 15/12/2020 | 1º | 15/12/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00005239912408 Histórico da Despesa: EMPENHONREFERENTE AOS SERVICOS PRESTADOS COM ORGANIZACAO DOCUMENTAL E DIGITALIZACAO DO ACERVO PARA A PUBLICACAO DO PORTAL LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL NO MES DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| 0000362 | 1 | 1001 | 339039 | 15/12/2020 | 5º | 15/12/2020 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.460,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 36533194000138 Histórico da Despesa: EMPENHOBREFERENTE AOS SERVICOS DE MANUTENCAO E ATUALIZACAO DO SISTEMA DE FROTA E EMISSAO DOCUMENTAL PARA PUBLICACAO. |
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| 0000369 | 1 | 1001 | 339036 | 15/12/2020 | 2º | 15/12/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.150,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000080327427 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AOS SERVICOS DE MANUSEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DO BANCO DO BRASIL E EMISSAO DOCUMENTAL NO MES DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| 0000371 | 1 | 1001 | 339039 | 15/12/2020 | 6º | 15/12/2020 | 6º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 150,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 23793645000124 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AO FORNCIMENTO DE INTERNET PARA O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000372 | 1 | 1001 | 339039 | 15/12/2020 | 7º | 15/12/2020 | 7º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 76,83 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09123654000187 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AO CONSUMO DE AGUA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000373 | 1 | 1001 | 339039 | 15/12/2020 | 8º | 15/12/2020 | 8º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 105,30 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09095183000140 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000374 | 1 | 1001 | 339030 | 16/12/2020 | 1º | 16/12/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 568,75 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 17923864000188 Histórico da Despesa: EMPENHOREFERENTE A COMPRA DE MATERTIAIS DE LIMPEZA E DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| 0000376 | 1 | 1001 | 339039 | 18/12/2020 | 9º | 18/12/2020 | 9º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE A MANUTENCAO DO PORTAL LEGISLOATIVO COM PUBLICACOES E NOTICIAS . |
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| 0000380 | 1 | 1001 | 339039 | 22/12/2020 | 10º | 22/12/2020 | 10º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 3.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 05293325000123 Histórico da Despesa: PAGAMENTO REFERENTE AO ALUGUEL DO VEICULO QUE PRESTA SERVICO JNTO A CAMARA MUNICIPAL DE MALTA REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2020. |
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| 0000384 | 1 | 1001 | 339039 | 28/12/2020 | 11º | 28/12/2020 | 11º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AOS SERVICOS DE ALIMENTACAO DO PORTAL LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE MALTA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. |
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| 0000381 | 1 | 1001 | 339039 | 31/12/2020 | 12º | 31/12/2020 | 12º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.200,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 07553129000176 Histórico da Despesa: EMPENHO REFERENTE AO ALUGUEL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE UTILIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL NO MES DE NOVEMBRO DE 2020. |
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| 0000382 | 1 | 1001 | 339039 | 31/12/2020 | 13º | 31/12/2020 | 13º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.150,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 05293325000123 Histórico da Despesa: EMPENHO RE4FERENTE AO ALUGUEL QUE PRESTA SERVICO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE MALTAPB. |
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| 0000383 | 1 | 1001 | 339039 | 31/12/2020 | 14º | 31/12/2020 | 14º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 10,95 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000015113 Histórico da Despesa: TARIFA BANCARIA DEBITADA NA CONTA DA CAMARA MUNICIPAL. |
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| Total | R$ 11.488,68 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).